O cidadão brasileiro tem até o dia 29 de abril para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. Logo, para você não cair na malha fina, é necessário tomar alguns cuidados antes de pagar os seus impostos. A princípio, a maior novidade para o IR deste ano é a declaração das criptomoedas.
Os ativos digitais tiveram grande destaque entre os investidores no ano de 2021. Isso pois, as criptomoedas passaram a ser vistas como uma forma de ganhar mais dinheiro do que com os investimentos tradicionais. De tal maneira, a Receita Federal atualizou os seus códigos para a declaração tanto das moedas digitais, quantos dos NFTs.
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Quem precisa declarar a criptomoeda?
A saber, toda a cobrança do Imposto de Renda é de acordo com as faixas salariais. Logo, se você tem mais de R$5 mil em criptoativos, deve fazer a sua declaração ao Imposto de Renda 2022. Porém, fazer essa declaração não implica em ter que pagar o seu imposto.
De tal forma que, apenas aqueles investimentos em criptomoeda que ultrapassam R$35 mil por mês serão cobrados. Além disso, caso o valor investido seja superior, a tributação da Receita Federal ocorre de forma progressiva. Isso quer dizer que, a porcentagem cobrada varia conforme o ganho de capital.
Dado a alta demanda, os criptoativos passaram a ter o próprio código de declaração de bens. Portanto, a Receita Federal criou 5 códigos principais para a declaração das maiores criptomoedas e NFTs. De tal forma, o código para a declaração dos ativos digitais é conforme o seu grupo de criptoativos.
- Tokens – código 89
- NFTs – código 88
- Altcoins – código 82
- Stablecoins – código 83
- Bitcoin – código 81
A princípio, a criptomoeda terá o próprio grupo na declaração de bens. Logo, para fazer a declaração das suas criptomoedas, agora você pode selecionar o grupo “criptoativos”. O código referente a sua criptomoeda ou NFT deve ser informado apenas depois desse passo.
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Quais são os prazos para a declaração do Imposto de Renda 2022?
Quando comparado aos anos anteriores, o prazo para declarar o seu Imposto de Renda em 2022 é menor. Isso pois, graças a pandemia, a Receita Federal havia aumentado o tempo para a declaração nos anos de 2020 e 2021. De tal forma, a atual declaração do IR deve ser feita entre os dias 7 de março e 29 de abril.
A Receita Federal também ampliou o serviço de pré-preenchimento da declaração. Logo, para fazer uso dessa funcionalidade você não precisa apenas declarar o seu Imposto de renda através da E-Cac – Central Virtual de Atendimento da Receita Federal. Visto que essa possibilidade foi aberta para todas as plataformas.
Com efeito, é importante estar atendo quanto ao prazo para a declaração do seu imposto de renda. Uma vez que, a multa por atraso pode ser de até 20% em cima do valor do imposto que você está devendo. Assim sendo, o valor mínimo para esta multa é de R$165,74.
Calendário para a restituição do Imposto de Renda
A princípio, declarar a criptomoeda é apenas o início das novas mudanças da Receita Federal. Dado que essa instituição planeja adaptar o seu sistema para as novas necessidades. De tal maneira, houve também inovação quanto ao método de pagamento.
De tal maneira, para o Imposto de Renda 2022 há também a opção de pegar o seu imposto, bem como receber a sua restituição através do Pix. No entanto, a Pessoa Física que optar por receber através desse meio de pagamento deve ter como chave de Pix o próprio CPF.
De tal maneira, o Imposto de Renda 2022 será restituído em 5 lotes e o seu pagamento começará a partir do dia 31 de maio. Logo, as primeiras restituições devem obedecer à ordem de prioridade legal. Ademais, os demais pagamentos serão realizados de acordo com a data de declaração do IR.
Calendário restituição do Imposto de Renda 2022
| DATA | LOTE |
| 31 de maio | 1º |
| 30 de junho | 2º |
| 29 de julho | 3º |
| 31 de agosto | 4º |
| 30 de setembro | 5º |
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